eSocial: Área Mais Crítica do eSocial para Empresas

eSocial: Área Mais Crítica do eSocial para Empresas

Ninguém gasta mais de 100 milhões para implantar um sistema sem perspectiva de retorno.

Pois é! O Governo Federal investiu para arrecadar alto e diminuir o déficit da previdência e de outros órgãos.

Quem está torcendo para que o eSocial não vigore comece a pensar e agir diferente, pois não tem mais volta.

O eSocial já está em vigor para as empresas acima de 78 milhões e entrará em vigor para todas as empresas a partir de 16 de julho de 2018.

E a área mais crítica do eSocial é a área de Saúde e Segurança do Trabalho (SST).

Uma área, por anos, relegada a um único papel, o Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), passará a ter uma atenção especial no eSocial.

A empresa que não começar a organizar a casa e reinventar os processos internos e os softwares utilizados, será penalizada com multas que variam de 400 à 181 mil reais.

É importante salientar que o contador, até então, pedia o ASO e com a chegada do eSocial essa prática acabará. Sendo transferida as empresas de SST e Clínicas de Saúde Ocupacional um papel relevante para o cumprimento das informações de medicina do trabalho.

Ao pensarmos sobre o eSocial, ele é uma conquista do trabalhador. Antes as informações estavam todas desencontradas, perdidas e/ou duplicadas em sistemas obsoletos.

Com o eSocial, um banco de dados unificado entre à Previdência Social, INSS, Receita Federal do Brasil, Caixa e Ministério do Trabalho, as informações estão a um clique do fiscal.

O fiscal é próprio trabalhador que identifica uma empresa que não faz os processos corretamente.

O eSocial não é uma mudança de legislação e sim um banco de dados ajustado a legislação vigente.

Exemplo por que SST é a área mais crítica do eSocial

  • Todas as empresas com o mínimo de 1 funcionário DEVERÃO realizar os programas e laudos exigidos para segurança do trabalhador.
  • Exames Admissionais (multa de não cumprimento de 3 a 6 mil em caso de reincidência), periódicos, demissionais ou de desligamento, retorno ao trabalho, mudança de função.
  • O contador está acreditando que o sistema de folha cadastra exames e programas e laudos. É certo que os softwares são capazes, mas nenhum contador tem o conhecimento e função de exames médicos e a ficha de saúde laboral dos trabalhadores.
  • Multas que chegam até 181 mil reais
  • Exigência de médico do trabalho para elaboração do PCMSO
  • O PPRA precisará da assinatura do Engenheiro do Trabalho e não mais apenas do Técnico de Segurança do Trabalho. O que ocasionava o trabalho de alguns ‘sobrinhos’ na elaboração dos programas e laudos por preços muito abaixo do mercado.

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